Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

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2. Descrição dos Serviços

O Auto Portal Facilita é uma publicação editorial de caráter informativo, mantida pela MBT Auto Pecas Ltda. O portal disponibiliza artigos, guias e orientações sobre temas relacionados ao universo automotivo, com foco em Minas Gerais. Não prestamos serviços profissionais de trâmite, assessoria jurídica, condução de processos administrativos ou qualquer serviço que substitua os canais oficiais competentes.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste portal — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte — é de propriedade da MBT Auto Pecas Ltda ou licenciado por terceiros, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). A reprodução não autorizada é proibida.

4. Responsabilidades do Usuário

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5. Limitação de Responsabilidade

As informações publicadas têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Não substituem consultoria profissional, orientação jurídica ou os procedimentos oficiais junto aos órgãos competentes. A MBT Auto Pecas Ltda não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo deste portal.

6. Links Externos

Eventualmente, o portal pode conter referências a sites de terceiros para fins informativos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos mencionados.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com a respectiva data de modificação. O uso continuado do portal após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da Comarca de Navegantes, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro.